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A Fazenda Pública em Juízo
Autor: LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
Editora: Editora Forense
Avaliação:
R$ 355,00 á vista
Em até 4 de 88.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786559644629
Categoria: Direito Processual Civil
Descrição Saiba mais informações
A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros. São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.?
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Código de Barras | 9786559644629 |
Páginas | 960 |
Data de publicação | 22/03/2022 |
Formato | 23 x 16 x 4 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 4 |
Altura | 4 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 19 |
Classificações BISAC | LAW012000 |
Classificações THEMA | LNAC |
Idioma | por |
Peso | 1.155 |
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