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A Processualidade No Direito Administrativo - 03Ed/21
Autor: MEDAUAR, ODETE
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 135,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555182712
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 3ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 323 |
Data de publicação | 15/11/2021 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
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Código de Barras | 9786555182712 |
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