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A Processualidade No Direito Administrativo - 03Ed/21

A Processualidade No Direito Administrativo - 03Ed/21

Editora: Fórum
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Código: 9786555182712
Categoria: Direito Administrativo
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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro. Esta 3ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.
AcabamentoBrochura
Páginas323
Data de publicação15/11/2021
Formato14,5x21,5
Lombada3
Altura3
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9786555182712
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