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A tributação Brasileira de Sociedades no Exterior
Das origens ao Imposto Mínimo Global
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Esta obra analisa, teórica e doutrinariamente, os regimes brasileiros de Tributação em Bases Universais (TBU), que determinam a submissão ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos resultados de sociedades estrangeiras controladas ou coligadas a uma sociedade brasileira. No primeiro capítulo, descrevem-se os regimes de TBU brasileiros, desde a Lei nº 9.532/97, passando pela MP nº 2.158-35/01 até a Lei nº 12.973/14, relativamente à qual são abordados vários aspectos específicos. No segundo capítulo, examina-se a compatibilidade desses regimes de tributação com a Constituição Federal e com os tratados bilaterais contra a dupla tributação firmados pelo Brasil. No terceiro capítulo, compara-se o regime de TBU brasileiro com aqueles adotados por outros países, iniciando pelo surgimento da legislação CFC, passando pela CFC uniformizada da União Europeia e chegando à atual proposta de um Imposto Mínimo Global.
Páginas | 236 |
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Data de publicação | 30/01/2023 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Das origens ao Imposto Mínimo Global |
Classificações BISAC | LAW086000; BUS064000; BUS064020 |
Classificações THEMA | LAT; KFFD; LBB; LNUY |
Idioma | por |
Peso | 0.25 |