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Ações de Filiação e Paternidade Socioafetiva - 02Ed/18
Autor: PORTANOVA, RUI
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
R$ 77,00 á vista
Em até 4 de 19.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788595900110
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O direito a filiacao vive um conflito entre a verdade biologica e a verdade socioafetiva. E as decisoes do Superior Tribunal de Justica refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a analise das decisoes do STJ em que a tematica da paternidade socioafetiva ja e uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse e projetar as decisoes do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: A paternidade socioafetiva declarada ou nao em registro publico, nao impede o reconhecimento do vinculo de filiacao concomitante baseado na origem biologica, com os efeitos juridicos proprios . Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou nao da paternidade socioafetiva e situacao ja definida e provada pelas instancias ordinarias e a orientacao do STJ.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 208 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/11/2018 |
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