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Comentários À Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 4ª Edição 2024

Comentários À Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 4ª Edição 2024

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Código: 9788530995065
Categoria: Direito Administrativo
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A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), bem como determinadas orientações do Tribunal de Contas da União, que, em grande medida, serviram de inspiração para o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. O desafio é enxergar a nova Lei de Licitações com novo olhar, sem nos prendermos, necessariamente, às amarras interpretativas consolidadas no contexto da Lei 8.666/1993, ainda que as interpretações tradicionais possam, eventualmente, influenciar os atuais operadores do direito. A partir de uma linguagem clara e objetiva, o texto apresenta o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, contribuindo para que o leitor formule o seu próprio juízo de valor sobre a Lei 14.133/2021. ?
Páginas360
Data de publicação25/04/2024
Formato23 x 16 x 1.5
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
Tipopbook
Número da edição4
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.5
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