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Comentários À Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 4ª Edição 2024
Editora: Editora Forense
Avaliação:
R$ 273,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530995065
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A Lei 8.666/1993 vigorou por aproximadamente três décadas e foi substituída, paulatinamente, pela Lei 14.133/2021. O texto do novo diploma legal, é verdade, não apresenta grandes novidades se considerarmos não apenas a Lei 8.666/1993, mas também outras leis especiais, como a Lei 10.520/2002 (Lei de Pregão) e a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC), bem como determinadas orientações do Tribunal de Contas da União, que, em grande medida, serviram de inspiração para o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. O desafio é enxergar a nova Lei de Licitações com novo olhar, sem nos prendermos, necessariamente, às amarras interpretativas consolidadas no contexto da Lei 8.666/1993, ainda que as interpretações tradicionais possam, eventualmente, influenciar os atuais operadores do direito. A partir de uma linguagem clara e objetiva, o texto apresenta o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos, contribuindo para que o leitor formule o seu próprio juízo de valor sobre a Lei 14.133/2021. ?
Páginas | 360 |
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Data de publicação | 25/04/2024 |
Formato | 23 x 16 x 1.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 4 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.5 |
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