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Concessões, Parcerias de Regulação - 01Ed/19
Autor: GARCIA, FLAVIO AMARAL
Editora: Malheiros Editores
Avaliação:
R$ 148,00 á vista
Em até 4 de 37.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788539204311
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro. Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
Acabamento | brochura |
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Páginas | 415 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Data de publicação | 01/02/2019 |
1 | |
Código de Barras | 9788539204311 |
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