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Concessões, Parcerias de Regulação - 01Ed/19

Concessões, Parcerias de Regulação - 01Ed/19

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Código: 9788539204311
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...) Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro. Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
Acabamentobrochura
Páginas415
Formato14x21
Lombada2
Altura2
Largura14
Comprimento21
Data de publicação01/02/2019
1
Código de Barras9788539204311
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