Site 100%Seguro

    0
  • Thumbnail 1
Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007

Consórcios Públicos: Lei Nº 11.107, De 6.4.2005, E Decreto Nº 6.017, De 17.1.2007

Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 134,00 á vista

Em até 4 de 33.50 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788522481866
Categoria: Codigos e Legislacoes
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema.   Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0 6.017, de 17.1.2007, responsável pelo detalhamento da disciplina sobre o instituto.   Cuida-se de louvável tentativa de desenvolver o federalismo cooperativo e a gestão associada de serviços públicos, buscando como alvo maior a observância do princípio constitucional da efi ciência.   A obra, que estuda matéria inovadora no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, Delegados, Advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, aos quais será certamente atribuída a função de implementar o novo sistema.
AcabamentoBrochura
Páginas248
Formato24 x 17 x 11.5
Lombada11.5
Altura2
Largura17
Comprimento24
Data de publicação04/10/2013
1
Código de Barras9788522481866
Tipopbook
Número da edição2
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.42
Loading...


Midias Sociais

Categoria

    Conteúdo

    Fale Conosco

    ATENDIMENTO AO CLIENTE

    TELEFONE


    E-MAIL


    Midias Sociais

    © 2025 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
    Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
    Desenvolvido porKonekta
    Meu carrinho×
    Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.