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O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

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Código: 9788530945701
Categoria: Direito Constitucional
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O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.
AcabamentoBrochura
Páginas528
Formato23 x 16 x 24.6
Lombada24.6
Altura2.34
Largura16
Comprimento23
Data de publicação12/12/2012
1
Código de Barras9788530945701
Tipopbook
Número da edição2
Classificações BISACLAW018000
Classificações THEMALNDX
Idiomapor
Peso0.72
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