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O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
Editora: Editora Forense
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788530945701
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 528 |
Formato | 23 x 16 x 24.6 |
Lombada | 24.6 |
Altura | 2.34 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 12/12/2012 |
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Código de Barras | 9788530945701 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.72 |
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