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Crimes Ambientais - Comentários à Lei 9.605/98 - 01Ed/13
Autor: EDITORA LIVRARIA DO ADVOGADO
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Avaliação:
R$ 113,00 á vista
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Código: 9788573488692
Categoria: Direito Ambiental
Descrição Saiba mais informações
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
Páginas | 323 |
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Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2013 |
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Código de Barras | 9788573488692 |
Acabamento | BROCHURA |
Lombada | 1.7 |
Altura | 1.7 |
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