NOTA À 37ª EDIÇÃO

Nesta nova edição, feita em coautoria com Weida Zancaner, Carolina Zancaner Zockun e Maurício Zockun, professores de Direito Administrativo na PUC-SP, empreendemos adaptações, atualizações e aprimoramentos significativos, com especial destaque nos Capítulos IX e X, que versam sobre os temas de licitação e contratação pública.

Como todos sabem, a Lei nº 8.666/1993 deixou de vigorar entre nós ao final de 2023, cedendo espaço para a nada econômica Lei nº 14.133/2021. Até a 36ª edição, essas duas leis conviveram e estavam, pois, compreendidas neste Curso, o que não mais se justifica a partir desta nova edição.

Como anunciado ao tempo da 36ª edição deste Curso, ainda este ano os leitores e as leitoras poderão acessar esta e outras obras de minha autoria pela Editora Fórum, dentre as quais (i) O conteúdo jurídico do princípio da igualdade; (ii) Discricionariedade e controle jurisdicional; (iii) Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais; (iv) Pareceres de Direito Administrativo; e (v) Grandes temas de Direito Administrativo.

Paraty, janeiro de 2024. 

Celso Antônio Bandeira de Mello