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Curso de Direito Tributário Brasileiro - 5ª Edição 2024

Curso de Direito Tributário Brasileiro - 5ª Edição 2024

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Código: 9786559649617
Categoria: Direito Tributário
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Um manual completo do Direito Tributário. Organizado em quatro partes de maneira sistemática e didática, Marcus Abraham apresenta texto rico, com a melhor doutrina nacional e estrangeira, complementado com a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores.Curso de Direito Tributário Brasileiro alia a teoria e a prática e está dividido em cinco partes:Parte I: possui natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacional, bem como suas relações com as Finanças Públicas;Parte II: analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Tributário Nacional, além de apresentar um capítulo dedicado à tributação internacional;Parte III: examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário;Parte IV: destinada ao estudo do Direito Tributário Processual nas suas duas vertentes – administrativa e judicial –, abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública.Parte V: dedicada exclusivamente a apresentar e analisar a “Reforma Tributária sobre o Consumo”, introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023, que trouxe significativas mudanças ao sistema tributário nacional.
Páginas528
Data de publicação12/03/2024
Formato24 x 17 x 2.2
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada2.2
Altura2.2
Tipopbook
Número da edição5
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.825
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