A obra apresenta criticamente as possibilidades teoricas de (de)limitacao do ambito de protecao ou, a depender dos pressupostos teoricos assumidos, do suporte fatico dos direitos fundamentais. Discute os conceitos de limites e de restricoes aos direitos e, em especial, a chamada teoria dos limites imanentes dos direitos fundamentais, sob os enfoques da sua consistencia logico-juridica e da sua adequacao a um modelo de argumentacao juridico-decisoria mais controlavel e legitimo.