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Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo de direito constitucional - 4ª edição de 2012
Autor: Gilmar Ferreira Mendes
Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
Avaliação:
R$ 451,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788502134263
Categoria: Jurisdição
Descrição Saiba mais informações
A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap. 5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.
Páginas | 808 |
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Data de publicação | 29/11/2012 |
Formato | 22.4 x 15.2 x 4.2 |
Largura | 15.2 |
Comprimento | 22.4 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 4.2 |
Altura | 4.2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 4 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.928 |
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