Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes - 2ª Ed – 2026Possibilidade de Mútua Exclusão da Concorrência Sucessória e Análise da Condição de Herdeiro Necessário
Destaques
• Análise crítica das polêmicas atuais sobre a sucessão legítima.
• Propostas de mudança de postura ideológica para a resolução de questões controversas.
• Análise e sugestões para a reforma do Código Civil.Quem herda quando o casamento ou a união estável se encontra com a morte? E até que ponto o casal pode, em vida e por sua própria vontade, desenhar essa resposta? É a essas perguntas, hoje no centro do debate sucessório brasileiro, que Laís Mello Haffers se dedica nesta segunda edição de Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes.
A obra enfrenta duas das controvérsias mais espinhosas da sucessão legítima: a possibilidade de exclusão convencional prévia da concorrência sucessória entre cônjuges/companheiros e os descendentes ou ascendentes, e a definição do status jurídico de herdeiro — necessário, no caso do cônjuge; facultativo, no caso do convivente.
Ancorada na perspectiva civil-constitucional e nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da família, da afetividade e da autonomia privada, a autora percorre os fundamentos e a evolução histórica do direito sucessório, a disciplina da legítima e da reserva hereditária, o tratamento dos pactos sucessórios no Brasil e no direito estrangeiro, e a jurisprudência que já vem admitindo a cláusula de mútua exclusão da concorrência (com destaque para precedentes do TJSP, TJSC e TJMS e para os Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694).
Totalmente revista e ampliada, esta edição incorpora e submete a exame crítico as propostas do PL 04/2025 (o Projeto de Reforma do Código Civil), das quais a autora acompanhou de perto os debates, e culmina em sugestões concretas de redação de lege ferenda. Prefaciada por Mário Luiz Delgado e apresentada por Carlos Alberto Dabus Maluf, a obra alia rigor dogmático e clareza a uma leitura corajosa dos institutos tradicionais à luz das transformações da família contemporânea. Leitura indispensável para estudiosos e profissionais do Direito das Sucessões e da Família, bem como para quem atua no planejamento patrimonial e sucessório.