Ensino Jurídico e Desafios Contemporâneos - 2ª Ed - 2027

Em 1997, o Brasil tinha cerca de 280 cursos de Direito. Em 2026, são quase 1900 autorizados e reconhecidos. A expansão foi liderada sobretudo pela iniciativa privada e trouxe uma pergunta que esta obra coletiva enfrenta de forma direta: é possível conciliar a massificação com a qualidade na formação do jurista?

Os autores tratam o ensino jurídico por três ângulos: a base normativa, os dados empíricos e as propostas pedagógicas. O livro examina o modelo de avaliação do SINAES e do ENADE e seus resultados na área do Direito. Analisa também o papel do Núcleo Docente Estruturante, a formação geral e humanística prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais, o Núcleo de Prática Jurídica e a Metodologia da Pesquisa aplicada ao Trabalho de Curso.

A obra também discute o papel institucional da OAB, com as Comissões de Educação Jurídica e Estágio e Exame, o Selo OAB Recomenda e a nacionalização do Exame de Ordem. Avalia os efeitos do exame sobre os currículos e o risco de engessamento pedagógico, trata do impacto da inteligência artificial sobre a capacidade argumentativa dos alunos e das competências digitais previstas na Lei 14.533/2023.

Aborda ainda os efeitos do ensino a distância e da modularização sobre a docência, à luz do Decreto 12.456/2025, que restringiu os cursos de Direito à modalidade presencial. Como caminhos, o livro propõe o método do estudo de casos, as atividades complementares com função emancipatória e a integração entre ensino, pesquisa e extensão.

É uma leitura essencial para coordenadores de curso, docentes, membros de NDE, gestores de instituições de ensino superior e pesquisadores da educação jurídica. Também interessa a todos que entendem o diploma em Direito como uma habilitação técnica e ética a serviço da cidadania e do Estado Democrático de Direito.