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Fatos e Prognoses no Controle de Constitucionalidade - 01Ed/20
Autor: TORRES, GUILHERME GUALBERTO
Editora: DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Avaliação:
R$ 180,00 á vista
Em até 4 de 45.00 s/juros
Quantidade:
Código: 9788538405641
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A prognose propriamente dita é revelada em duas faces, a saber: (i) jurídico-legislativa, "decorrente do processo legislativo por uma má percepção do legislador ou da elaboração, ou não elaboração, ou elaboração incorreta, de uma prognose pelo próprio legislador"; (ii) judicial, "revelada a partir da aplicação concreta da lei". (...) Com o presente trabalho, a literatura jurídica nacional adquire instrumental teórico consistente para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, podendo-se dizer, sem qualquer dúvida, que com ele o exame de regularidade formal e material do produto legislativo sobe de patamar, para além da simples comparação texto/texto do modelo kelseniano.de inconstitucionalidade-vício".
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 436 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2.5 |
Altura | 2.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 17/01/2020 |
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