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Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS - 01Ed/22

Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS - 01Ed/22

“Cortesia com chapéu alheio”

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista

Em até 4 de 26.25 s/juros

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Código: 9786555184006
Categoria: Direito Financeiro
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A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
Páginas120
Data de publicação18/08/2022
Formato14,5x21,5
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
Subtitulo“Cortesia com chapéu alheio”
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNP
Idiomapor
Peso0.2
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