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Governança Ambiental Dos Resíduos Sólidos
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
R$ 75,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788551907337
Categoria: Direito Ambiental
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A governança ambiental é o exercício continuo de gerenciamento de bens ambientais pautados na construção de espaços adequados de tomada de decisão, em que estejam presentes elementos como a participação, a descentralização, a valorização de outras formas de conhecimento, promovendo novos espaços de participação direta e objetivando a produção de políticas públicas justas. Em um contexto democrático, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente é elevado ao patamar de direito fundamental e inserido na lógica da democracia participativa, com a criação de conselhos ambientais, audiências públicas, consultas públicas, etc. A implementação dos instrumentos de governança dos resíduos sólidos no Brasil, a partir do marco temporal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, é abordada nesta obra sob o prisma da governança ambiental. Além deste olhar geral, a obra se debruça sobre um inovador instituto jurídico – os acordos setoriais de logística reversa – apresentando também estudo de caso sobre o setor de embalagens em geral. Convidamos a leitora e o leitor a transitar pelos princípios, instrumentos e desafios desta política, bem como a conhecer os grupos de interesse que participam desses espaços.
| Páginas | 222 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/12/2018 |
| Formato | 16x23 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Acabamento | Brochura |
| Lombada | 1.4 |
| Altura | 1.4 |
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