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Intervenção Federal nos Estados - 01Ed/23
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555184624
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação interventiva, dentre outros. Além disso, é feita análise do assunto nas Constituições brasileiras – desde a de 1891 até a atual, de 1988 – bem como é examinada a intervenção federal na perspectiva do direito comparado. Ao final, colaciona-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Seguramente, ao ser feito estudo específico e abrangente sobre a “Intervenção Federal nos Estados” (doutrina, legislação e jurisprudência), o livro promove o aperfeiçoamento de tema tão caro ao federalismo, de modo que a obra contribui para as ciências jurídicas. Assim, a obra é inovadora, sendo a mais completa e um dos poucos livros lançados no país especificamente sobre a Intervenção Federal nos Estados.
Páginas | 433 |
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Data de publicação | 24/01/2023 |
Formato | 14,5x21,5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LAT; LAP; LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.35 |
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