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Investigacao Criminal Constitucional - 01Ed/17
Autor: COELHO, EMERSON GHIRARDELLI
Editora: DEL REY LIVRARIA E EDITORA
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
Em até 4 de 16.25 s/juros
Quantidade:
Código: 9788538404927
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
"A crise que acomete o sistema de Justiça Criminal brasileiro muitas vezes é imputada à ineficiência da Polícia Judiciária e à ineficácia do inquérito policial como meio de apuração de fatos delituosos.
Contudo, a problemática toma outro relevo quando se analisa a fundo a investigação criminal à luz dos princípios e valores constitucionais. Passa-se, então, a perceber que as deficiências do procedimento investigatório não são de cunho estrutural, mas sim decorrentes de paradigmas interpretativos ultrapassados e incompatíveis com a atual ordem constitucional democrática. Isso releva a necessidade de se colocar em prática uma hermenêutica processual penal contemporânea, em que a devida investigação criminal, constitucional e legalmente produzida, seja encarada como instrumento de proteção de direitos fundamentais, desvelando-se como verdadeira ferramenta de promoção da dignidade humana. Alicerçada nessas premissas devem seguir as construções doutrinárias e jurisprudenciais e as reformas legislativas que visem aprimorar a fase extrajudicial de persecução criminal, consolidando o inquérito policial como verdadeiro procedimento processual penal de cunho garantista, voltado a concretizar o ideal constitucional de processo justo, princípio este basilar do Estado Democrático de Direito".
Acabamento | brochura |
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Páginas | 135 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.7 |
Altura | 0.7 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 21/09/2017 |
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Código de Barras | 9788538404927 |
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