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Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça, A

Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça, A

Editora: LTR EDITORA
Avaliação:
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Código: 9788536192260
Categoria: Direito Constitucional
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O livro analisa o tratamento dado aos direitos sociais pelas cortes internacionais de justiça na contemporaneidade. Para tanto, inicialmente, busca um conceito de Direito que possa dar guarida aos direitos sociais nesses órgãos. Em seguida, a obra examina as normas internacionais protetoras desses direitos, abarcando os sistemas global e regionais de tutela dos direitos humanos. Avançando para uma seara prática, o texto envolve o funcionamento dos tribunais supranacionais e as principais decisões por eles tomadas no campo investigado. Por fim, explana sobre o chamado "hexágono garantidor", que abarca os seis direitos sociais protegidos pelas normas internacionais: a proteção contra o trabalho forçado, a proibição do trabalho infantil, a vedação à discriminação, a liberdade sindical, o direito à greve e a proteção ao emprego.
Acabamentobrochura
Páginas263
Formato17x24
Lombada1.6
Altura1.6
Largura17
Comprimento24
Data de publicação19/05/2017
1
Código de Barras9788536192260
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