- 0
Licitações, Contratos e Controle Administrativo
Autor: CLAUDIO MADUREIRA
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 220,00 á vista
Em até 4 de 55.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555181890
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Temos uma nova lei de licitações e contratos: a Lei nº 14.133/2021. Ela revoga a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e parte da Lei do RDC, além de introduzir modificações no CPC-2015, no Código Penal, na Lei Geral de Concessões e na Lei das Parcerias Público-Privadas. A sua edição resulta, destarte, de inciativa do Congresso Nacional por consolidar a disciplina normativa do tema em um único diploma legal, editado como norma geral em matéria de licitações e contratos (CRFB, art. 22, XXVIII). Neste trabalho, buscamos conjugar as novidades trazidas pelo legislador (com destaque para a sua incidência, por taxativa disposição legal, também aos órgãos de controle) a ferramentas colhidas do modelo brasileiro de processo (instrumentalidade das formas, contraditório, cooperação, modelo de precedentes etc.), com o propósito de superar, mediante intepretação sistemática do direito, algumas das principais deficiências que contratantes, licitantes/contratados e controladores apontavam na legislação revogada
Páginas | 557 |
---|---|
Data de publicação | 13/12/2021 |
Formato | 24 x 17 x 3 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
1 | |
Código de Barras | 9786555181890 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.4 |
Loading...