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Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas
Comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020
Autor: Adriana da Costa Ricardo Schier, Cristiana Fortini, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Vanice Regina Lírio do Valle
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 40,50 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555181067
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O projeto foi idealizado na Presidência do Professor Fabrício Motta, no ano de 2019, a partir de uma provocação minha, que à época já compunha a Diretoria. O ponto de partida era o reconhecimento de um passado refratário ou, em palavras menos áridas, pouco acolhedor à participação feminina.
De fato, o histórico dos eventos jurídicos, e não apenas na seara do Direito Administrativo, revela quão reduzida sempre foi a presença feminina, a despeito de uma pluralidade de Professoras hábeis a ter assento e a discutir seus pontos de vista.
Se os tempos são outros, sendo perceptível a participação das mulheres, o sinal de alarme permanece ligado. Aqui ou acolá ainda persistem eventos desconectados do ideal de igualdade.
Daí o compromisso do IBDA de posicionar-se na defesa da voz feminina, em volume e quantidade.
A Visão delas é um projeto que destaca os pensamentos das Professoras Administrativistas, estimulando a produção de trabalhos, parcerias com jovens estudiosas do tema e a divulgação de suas pesquisas e reflexões.
De seu primeiro fruto, consistente em Seminário realizado na cidade do Rio de Janeiro tendo como tema o então novo marco das Agências Reguladoras, chega-se ao presente momento com o oferecimento dos textos que se seguiram ao citado encontro.
Para além de comentar todos os artigos da Lei nº 13.484/19, analisa-se a Instrução Normativa nº 97/2020 sobre abuso do poder regulatório.
Outros virão. Estamos começando.
Cristiana Fortini
Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Administrativo.
Páginas | 225 |
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Data de publicação | 16/12/2020 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9786555181067 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2.5 |
Altura | 2.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.25 |
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