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Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas

Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas

Comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 40,50 á vista

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Código: 9786555181067
Categoria: Direito Administrativo
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O projeto foi idealizado na Presidência do Professor Fabrício Motta, no ano de 2019, a partir de uma provocação minha, que à época já compunha a Diretoria. O ponto de partida era o reconhecimento de um passado refratário ou, em palavras menos áridas, pouco acolhedor à participação feminina. De fato, o histórico dos eventos jurídicos, e não apenas na seara do Direito Administrativo, revela quão reduzida sempre foi a presença feminina, a despeito de uma pluralidade de Professoras hábeis a ter assento e a discutir seus pontos de vista. Se os tempos são outros, sendo perceptível a participação das mulheres, o sinal de alarme permanece ligado. Aqui ou acolá ainda persistem eventos desconectados do ideal de igualdade. Daí o compromisso do IBDA de posicionar-se na defesa da voz feminina, em volume e quantidade. A Visão delas é um projeto que destaca os pensamentos das Professoras Administrativistas, estimulando a produção de trabalhos, parcerias com jovens estudiosas do tema e a divulgação de suas pesquisas e reflexões. De seu primeiro fruto, consistente em Seminário realizado na cidade do Rio de Janeiro tendo como tema o então novo marco das Agências Reguladoras, chega-se ao presente momento com o oferecimento dos textos que se seguiram ao citado encontro. Para além de comentar todos os artigos da Lei nº 13.484/19, analisa-se a Instrução Normativa nº 97/2020 sobre abuso do poder regulatório. Outros virão. Estamos começando. Cristiana Fortini Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
Páginas225
Data de publicação16/12/2020
Formato21.5 x 14.5 x 2.5
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9786555181067
AcabamentoBrochura
Lombada2.5
Altura2.5
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloComentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNDB1
Idiomapor
Peso0.25
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