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Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6

Descrição Saiba mais informações

Sobre a obra Ministério Público Estratégico - 1ª Ed 2023 - Volume 6 A presente obra reúne artigos que sinalizam uma necessária e moderna atuação estratégica para o enfrentamento de antigos e novos desafios que constituem a conhecida ordem urbanística. A busca pela solução de conflitos e pela tutela de interesses metaindividuais nessa seara passa pela superação de arcaicos modelos de investigação e de postulações judiciais pontuais, diante da constatação da existência de um estado de desconformidade, de ilicitude contínua e permanente, com violações sistemáticas a direitos fundamentais. É imperioso implementar uma reforma estrutural para se realizar uma determinada política pública ou resolver litígios complexos, estabelecendo-se um estado ideal de coisas que se pretende seja implementado (fim) e o modo pelo qual esse resultado deve ser alcançado (meios). A solução dos conflitos, quando tentada ainda pela via extrajudicial, exige novas aplicações em sede de inquérito civil, em que se busque a resolutividade, inclusive mediante técnicas de autocomposição, perpassando pela negociação e mediação. Já na esfera judicial, deve-se abandonar a perspectiva de se compor o litígio com apenas um único ato, com uma decisão que reconheça um direito e imponha obrigações, sendo imprescindível uma intervenção contínua do juiz para promover uma reorganização ou uma reestruturação da situação posta em juízo, de modo a se buscar uma transição desse estado de desconformidade para um estado ideal de coisas, com decisão que reestruture o que estava desorganizado. Os autores, com sua larga experiência e visão de vanguarda, convidam o leitor a abandonar antigos paradigmas e enveredar por caminhos irreversíveis. Esta a proposta desta obra. Texto de apresentação de Jose Carlos de Freitas
Páginas280
Data de publicação28/08/2023
Formato23 x 16 x 1.3
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada1.3
Altura1.3
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloTutela Estrutural da Ordem Urbanística e do Direito à Moradia
Classificações BISACLAW074000; ARC010000; LAW019000
Classificações THEMAL
Idiomapor
Peso0.31
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