- 0
O Inquerito Civil - Investigacoes do Ministerio Publico
Autor: Hugo Nigro Mazzilli
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
R$ 119,90 á vista
Em até 4 de 29.98 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788544279366
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O Inquérito Civil é um poderoso instrumento investigatório que a Constituição e as leis conferiram ao Ministério Público, para investigar danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio cultural, ao patrimônio público e social, às pessoas com deficiência, às crianças e adolescentes, às pessoas idosas, às mulheres, às pessoas discriminadas e a quaisquer outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Também na área da improbidade administrativa, o Ministério Público tem se empenhado em investigações que, não raro, acabam embasando a propositura de ações civis públicas ou até mesmo ações penais públicas.
De autor renomado, o livro não se limita à análise de todas as questões pertinentes ao inquérito civil (competência, instauração, objeto, incidentes, prova, recursos, atuação do advogado, arquivamento). Vai além, pois discute os fundamentos de qualquer investigação do Ministério Público, inclusive aquelas para fins penais.
A obra contém não só a parte teórica como a prática do inquérito civil, do compromisso de ajustamento de conduta e das audiências públicas e recomendações do Ministério Público, incluindo modelos de peças processuais.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 424 |
| Data de publicação | 30/10/2026 |
| Formato | 16x23 |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
Loading...

