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O Tempo Jurídico na Cobrança do Tributo - 01Ed/24
Editora: NOESES EDITORA
Avaliação:
R$ 210,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788583102243
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
Trata-se de investigação sobre a classificação jurídica das normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária. O objetivo desta obra é verificar se as normas de prescrição e prescrição intercorrente em matéria tributária pertencem à mesma classificação jurídica, uma vez que, na linguagem técnica e prescritiva do direito positivo, a segunda é tomada como espécie do gênero prescrição. Para tanto, utilizou-se da lógica, instrumento eficaz para testar a validez na estruturação do pensamento. À vista disso, concluiu-se que a prescrição intercorrente não se encaixa na classificação de prescrição construída neste trabalho, ante a ausência da propriedade do gênero para que a realidade jurídica lhe adjudique a nomenclatura de prescrição (característica inaugural: fato de o sujeito-credor não ter exercido, no tempo estipulado em lei, a pretensão jurisdicional para cobrança do crédito inadimplido). Sendo, portanto, um desacerto linguístico a atribuição do termo prescrição, adicionando-se o predicado intercorrente, para referir-se ao decurso do prazo formado durante o processamento da Execução Fiscal. Do ponto de vista epistemológico, empregou-se o método jurídico-científico do Constructivismo Lógico-Semântico, o qual adota os expedientes da semiótica para análise das normas jurídicas construídas, com a finalidade de confrontar e estabelecer a relação entre as normas de prescrição e prescrição intercorrente, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.
Páginas | 236 |
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Data de publicação | 04/12/2024 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
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