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Obras Públicas Coment.a Jurisprudencia do Tcu-3ed/14
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788577008483
Categoria: Jurisdição
Descrição Saiba mais informações
Este compêndio - que pode ser classificado como uma obra de referência - propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relativos à vasta jurisprudência do TCU afetas ao controle de obras públicas. Abordam-se temas relacionados à concepção, à licitação, execução e fiscalização dos gastos públicos nessa seara, todos precedidos de comentários precisos e posicionamento doutrinário de cada assunto a ser abordado. Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, distâncias de transporte, responsabilidade dos projetistas, adaptações aos sistemas de referência e toda a complexa malha de assuntos ligados ao tema. Ao engenheiro, um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica em licitações e contratos nessa área.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 301 |
Formato | 15x22 |
Lombada | 3 |
Altura | 3 |
Largura | 15 |
Comprimento | 22 |
1 | |
Código de Barras | 9788577008483 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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