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Organização Administrativa - 4ª Edição 2018
Editora: Método
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788530981181
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna.
A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.
As principais novidades desta edição:
• Agências reguladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge);
• Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016); regime societário; licitação (Lei 13.303/2016); contratos; mecanismos de resolução de conflitos administrativos: negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais;
• Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos; concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos; alteração contratual; Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);
• Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC);
• Atualização legislativa; e
• Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 464 |
Formato | 23 x 16 x 1.9 |
Lombada | 1.9 |
Altura | 2.2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 04/06/2018 |
1 | |
Código de Barras | 9788530981181 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 4 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.64 |
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