No Brasil, a educação é um direito de todos e um dever do Estado. As políticas educacionais abrangem as ações tomadas, envolvendo governos e sociedade civil, com o objetivo de garantir esse direito de forma universal e com qualidade. Sabemos que a nossa realidade ainda está longe de refletir tal objetivo. Assim, é de extrema importância que todos aqueles que atuam ou queiram atuar na área de Educação conheçam seus meandros: para fazer com que a lei se cumpra e para mudar tudo aquilo que é preciso mudar. Os autores, ambos referências no tema, trazem um olhar agudo da ação do Estado e dos governos para a elaboração e regulamentação das políticas da educação, mostrando aspectos gerais e específicos que abarcam esse campo. O livro apresenta, assim, definições elementares, como o que vem a ser política e educação, para, em seguida, conceituar uma política educacional voltada à educação básica, discorrendo também sobre suas leis específicas.