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Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial

Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial

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Código: 9786559642496
Categoria: Direito Público
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Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor mediante login no Portal da Editora. Veja alguns dos modelos:Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;Ações de revisão baseadas nas regras anteriores e posteriores à EC n. 103/2019;Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho;Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;Ação de concessão de aposentadoria de servidor público pelas regras anteriores e posteriores à EC n. 103/2019;Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;Mandado de segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;Recursos Inominados, Pedidos de Uniformização Regional (TRU), Nacional (TNU) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.
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Código de Barras9786559642496
Páginas1376
Data de publicação21/01/2022
Formato24 x 17 x 5.8
Largura17
Comprimento24
AcabamentoBrochura
Lombada5.8
Altura5.8
Tipopbook
Número da edição14
Classificações BISACLAW083000
Classificações THEMALNPD
Idiomapor
Peso1.94
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