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o Princípio Constitucional Da Economicidade Na Jurisprudência Do Tribunal De Contas Da União

o Princípio Constitucional Da Economicidade Na Jurisprudência Do Tribunal De Contas Da União

Editora: Fórum
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Código: 9788577003396
Categoria: Direito Administrativo
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Apresente obra, partindo da constatação doutrinária consensual acerca do fortalecimento institucional do Controle Externo da Administração Pública Federal promovido pela Constituição Federal de 1988 (arts. 70 a 75), discorre sobre as peculiaridades, o alcance e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) órgão técnico constitucional especializado, de cooperação com o Congresso Nacional no que tange, especificamente, ao exame da regularidade dos atos públicos de gestão à luz de um novo parâmetro normativo, de natureza essencialmente material ou substantiva: o princípio constitucional da economicidade. Neste plano, o presente estudo, com base em ampla reflexão doutrinária e em extensa pesquisa na jurisprudência da Corte Federal de Contas, objetiva identificar e analisar as principais questões ou aspectos interpretativos que se pode depreender do amplo conjunto de decisões colacionadas, visando a demonstrar os possíveis sentidos ou significados de princípio da economicidade na interpretação do TCU.
Acabamentobrochura
Páginas232
Formato14,5x21,5
Lombada1.5
Altura1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788577003396
Data de publicação01/12/2011
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