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Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessão de Serviço Público - 01Ed/24
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 115,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786555186529
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir das novas necessidades oriundas de políticas públicas e da prestação adequada dos serviços públicos concedidos no início da década de 1990. Com a aplicação desse instituto, tribunais superiores e órgãos de controle foram provocados para decidir sobre a constitucionalidade e a legalidade das prorrogações antecipadas, tanto em casos abstratos quanto em casos concretos. Com base nesse acervo legislativo e jurisprudencial, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão. “Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o trabalho não poderia se limitar a expor ou mesmo a criticar as raras passagens escritas num passado distante. Esse tema simplesmente não frequentou a agenda da produção jurídica no Brasil a ponto de merecer as reflexões que hoje estão sendo produzidas pelos aplicadores do Direito. Felipe não só aceitou o desafio, como produziu um texto que certamente passará a ser referência sobre o tema.” Jacintho Arruda Câmara. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP
Páginas | 150 |
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Data de publicação | 28/03/2024 |
Formato | 14,5x21,5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW021000; LAW001000; LAW075000; LAW076000 |
Classificações THEMA | LNCJ; LNDB; LNEF; LNX |
Idioma | por |
Peso | 0.19 |
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