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Que é Isto, O - Vol. 03 - 03Ed/15

Que é Isto, O - Vol. 03 - 03Ed/15

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Código: 9788573489880
Categoria: Direito Civil
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Descrição Saiba mais informações

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar o esquecimento do elemento histórico, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais têm ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.
AcabamentoBrochura
Páginas152
Formato13x21
Lombada0.8
Altura0.8
Largura13
Comprimento21
Data de publicação01/12/2015
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