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Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica
O direito está na moda
Autor: Carolina Matthes Dotto
Editora: Editora Singular
Avaliação:
R$ 70,00 á vista
Em até 4 de 17.50 s/juros
Quantidade:
Código: 9788553066278
Categoria: Interesse Geral
Descrição Saiba mais informações
"A obra aborda as balizas jurídicas e econômicas e os requisitos que devem ser observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto em decorrência de uma infração à ordem econômica. Tomando como ponto de partida a decisão administrativa proferida pelo CADE no caso do cimento e do concreto, o trabalho apresenta as principais diferenças entre remédios comportamentais e estruturais e também analisa o que representa o princípio da proporcionalidade especificamente em relação à imposição dessas medidas. Diante da escassez de estudos brasileiros sobre o tema, a autora se debruçou sobre a experiência estrangeira e procedeu ao exame dos requisitos previstos no Regulamento 1/2003 do Conselho da União Europeia, que dispõe no sentido de que medidas de natureza estrutural só poderão ser reputadas lícitas e proporcionais quando houver risco significativo de infração persistente ou repetida que derive da própria estrutura da empresa. Ao final, a obra apresenta as modalidades de infração à ordem econômica que justificam a imposição de remédios estruturais e avalia as cautelas adotadas pelas autoridades estrangeiras em casos concretos."
| Páginas | 200 |
|---|---|
| Data de publicação | 01/01/2019 |
| Formato | 23 x 16 x 1 |
| Largura | 16 |
| Comprimento | 23 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Lombada | 1 |
| Altura | 1 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | O direito está na moda |
| Classificações BISAC | LAW005000 |
| Classificações THEMA | LNCH |
| Idioma | por |
| Peso | 0.2 |
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