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Segurança jurídica, regulação, ato

Segurança jurídica, regulação, ato

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9788545001492
Categoria: Direito Administrativo
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O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo — como é pressuposto de toda tese — trazer uma contribuição inovadora ao Direito. No entanto, dada a complexidade do tema e da sua pouquíssima exploração pelos estudiosos, o estudo teve que se mostrar especialmente inovador, vindo a lume como um texto que abre novos caminhos no seu campo de investigação. Para levar a efeito essa difícil tarefa, o seu empreendedor teria que aliar conhecimento e inquietação intelectual com a experiência cotidiana do profissional do direito e, ainda, uma certa dose de incomum capacidade de estudo e sistematização de ideias. A autora, Marilda de Paula Silveira, por preencher todas essas qualidades, foi capaz de chegar a um resultado de excelência, nos deixando abertas diversas sendas pelas quais podemos melhor desenvolver ideias e desafios que se acham carentes de enfrentamento. Esse é, precisamente, um grande mérito das teses de valor: retirar-nos de uma zona de conforto e desafiar-nos à necessária renovação de ideias em terrenos de trânsito difícil.
Páginas244
Data de publicação01/12/2016
Formato21.5 x 14.5 x 1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788545001492
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.31
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