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Teses Jurídicas Vinculantes No Supremo Tribunal Federal
Editora: LUMEN JURIS
Avaliação:
R$ 80,00 á vista
Em até 4 de 20.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788551916711
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
O livro de PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER é oportuno porque traz um dos temas urgentes relacionados à aplicação do CPC/2015, que pretende dar mais efetividade aos precedentes judiciais no Brasil. O livro é corajoso, porque se situa num meio complexo e intercalar do Processo Civil, do Processo Constitucional e da Teoria Geral do Direito, além de outras Disciplinas. O título da obra “TESES JURÍDICAS VINCULANTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” é modesto porque oculta aquela expressão que Victor Nunes Leal cunhou em 1963 ao sugerir a criação das Súmulas da Jurisprudência do STF como um singelo método de trabalho. Mas o texto é ambicioso, porque pretende que o STF – e os demais Tribunais e Juízos – ao estabelecerem teses jurídicas vinculantes mantenham uniforme a sua jurisprudência, como expressão coerente, íntegra e estável, e como consagração da igualdade, segurança e mesmo da democracia. Entre tantos paradoxos do Direito e do Processo – ou mesmo entre falsos paradoxos – se encontra no livro um pesquisador em corpo de advogado que vai aos casos e os examina, sugere interpretações, propõe formas de trabalho aos Tribunais e aos seus juízes e juízas. Assim, com a obra e seu autor se completa um ciclo que se inicia com uma pergunta e se conclui com uma resposta ?rme, convicta de que tribunais de uniformização devem ser, sempre, Tribunais. Jefferson Carús Guedes
Páginas | 168 |
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Data de publicação | 01/12/2019 |
Formato | 16x23 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
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